Quinta-feira, 25 de julho de 2024
Ofício encaminhado pelo Juiz Coordenador das Centrais de Mandados de São Paulo/SP, Dr. Márcio Fernandes Teixeira, aos diretores das Varas do Trabalho do TRT da 2ª Região requer a comunicação de risco nos mandados, quando a diligência expuser os Oficiais de Justiça ao perigo.
De acordo com o coordenador, o motivo se deve aos diversos casos de situações de risco de agressão aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. “Solicito a colaboração das Varas do Trabalho no sentido de informar no corpo do mandado eventuais riscos nas diligências”, completa.
O juiz cita, como exemplo, uma notificação inicial devolvida pelos Correios, na qual constou a informação “Carteiro agredido”. No entanto, o magistrado da VT ordenou a citação da ré por Oficial de Justiça sem qualquer advertência ou menção no mandado que havia algum tipo de risco para o servidor.
“Havendo esse tipo de aviso, o Oficial de Justiça poderá se precaver e solicitar apoio da Polícia Institucional, minimizando os riscos e, assim, proteger sua integridade física no cumprimento das suas atividades laborais”, completa Dr. Márcio Fernandes.
Vale lembrar que, no início do mês de setembro, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4015/2023 que, entre as emendas, reconhece o risco da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. A matéria retornou para a Câmara dos Deputados, onde tramita em regime de urgência.
Para a Aojustra, o comunicado expedido pelo Juiz Coordenador da UAO ratifica a luta pelo reconhecimento do risco da atividade e a necessidade de medidas efetivas, como a contida no Ofício expedido às VTs, que antecipem ocorrências e amenizem os perigos a que os Oficiais de Justiça estão expostos no dia a dia da função.
Fonte: Aojustra
