O Ofício encaminhado pela Assojaf/RS pedindo ao TRF4 orientações aos Oficiais de Justiça Avaliadores foi analisado pela Diretora do Foro Federal de Porto Alegre, Dra. Daniela Toccheto Cavalheiro.
Seu despacho foi no sentido de que os mandados distribuídos em regime de plantão possam ser cumpridos com veículo oficial, salientando que a Seção de Transportes da Subseção judiciária de Porto Alegre possui veículos com combustível e que a Ceman poderia solicitar a sua utilização.
Orientou que as Centrais de Mandados e as Varas Federais solicitem às Direções do Foro de sua respectiva subseção o apoio de transporte institucional e que não havendo veículo oficial disponível, os casos específicos deverão ser analisados um a um.
