Terça-feira, 18 de junho de 2024
Dirigentes da Fenassojaf, Assojaf/MG e Fenajufe se reuniram, na tarde desta terça-feira (18), com o Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Dr. Guilherme Mendonça Doehler.
O tema da audiência foi a não absorção de Quintos, cuja pauta será analisada pelo Conselho da Justiça Federal na próxima segunda-feira (24).
Durante a explanação, o advogado da Associação Nacional Rudi Cassel relembrou a entrega de memoriais em defesa da não absorção, bem como, a última sessão do CJF ocorrida em maio, quando o ministro Og Fernandes divergiu da relatora destacando que o reajuste salarial concedido aos servidores é único, não havendo argumentos para a manutenção da absorção nos Quintos na primeira parcela paga em fevereiro de 2023.
“Nós vínhamos defendendo que, a partir da Lei 14.523 de dezembro de 2023, o que estava vigorando era essa primeira parcela de fevereiro de 2023. Portanto, esses Quintos de 1998 a 2001 deveriam ser restabelecidos no valor integral”, explicou.
Dr. Rudi esclareceu que o placar atual é de 5 votos pela não absorção dos Quintos (divergência do min. Og Fernandes) contra 2 que seguiram o voto da ministra relatora. “E o nosso encontro aqui é para pedir o apoio da presidente do TRF-6, Desembargadora Monica, neste pleito que resolve uma injustiça pela via legal daquilo que vinha sendo compensado”.
O assessor jurídico da Fenajufe, Dr. João Marcelo Arantes reforçou a defesa e indicou que a Federação já se reuniu com a Administração do Tribunal da 6ª Região, o que faz com que o DG esteja bem-informado sobre o assunto. “No nosso entender, foi muito mais acertado o voto do ministro Og”.
A Fenassojaf esteve na reunião representada pelo diretor jurídico Fabio da Maia que destacou os votos sempre bem fundamentados exarados pelo TRF-6 e, “nesse caso, eu sei que também não vou me surpreender porque sempre fomos muito bem recebidos pela Administração e eu estou muito tranquilo em relação ao voto no CJF, independentemente de nos favorecer ou não, mas creio que será um voto com conhecimento da matéria e eu só tenho a agradecer a receptividade que vocês sempre tiveram conosco”, ponderou.
Ainda tiveram fala na reunião os coordenadores da Fenajufe Leopoldo Donizete de Lima, Luiz Cláudio Correia e Paulo Roberto Koinski.
Ao final, a vice-presidenta da Assojaf/MG e também coordenadora da Federação, Paula Drumond Meniconi se disse muito feliz por a Associação de Oficiais de Justiça de MG ser anfitriã da reunião e destacou que “quando éramos TRF-1 e agora sendo TRF-6, a Justiça Federal nunca retirou direitos dos seus servidores. Tivemos um problema com relação à GAE no TRT-3, mas o TRF1 e, em seguida, o TRF6, nunca retiraram nenhuma parcela de servidores. Eu tenho certeza de que, pela experiência que as Oficialas de Justiça e os Oficiais de Justiça de Minas Gerais têm, nós seremos amparados pelo voto da Desembargadora Monica na defesa dos nossos direitos”.
Após ouvir todas as explicações e defesas, o juiz disse que encaminhará o pleito à presidente do Tribunal que, de acordo com ele, possui grande atenção para as pautas dos servidores, “mantendo os direitos inalterados, porque hoje é uma tendência só se retirar direitos”.
Segundo Dr. Guilherme, desde o início do julgamento da não absorção dos Quintos, a Desembargadora Monica analisa com atenção a pauta. “Vou passar à presidente todas essas considerações que reforçam e trazem maior segurança para o voto, com melhor conhecimento da matéria. E desejo que o resultado seja o melhor possível”.
O Juiz Auxiliar da Presidência do TRF6 encerrou a reunião se colocando à disposição das entidades para tratar sobre quaisquer assuntos referentes aos servidores e Oficiais da Justiça Federal.
Fonte: Fenassojaf
