A medida provisória (MP) 711, assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT) na segunda-feira, 18, abre crédito extraordinário no valor R$ 419.460.681,00. O valor será usado para pagar ajuda de custo para moradia e auxílio-moradia para os poderes Judiciário e Legislativo, Defensoria Pública da União e MPU.
Ironicamente, Dilma publicou a MP no momento em que o governo só aparece para lamentar a crise econômica, usada como desculpa para a retirada de direitos e para o arrocho salarial, responsável já por mais de 50% de perdas dos servidores do Judiciário Federal. O desemprego aumenta no país, a inflação já está em dois dígitos, mas o governo Dilma só pede a todos que se sacrifiquem.
Ou melhor, a todos não. Os mais altos salários da República não precisam se sacrificar, são beneficiados diuturnamente por uma presidente que diz se preocupar com os mais pobres, mas que, na prática, só beneficia os mais ricos.
No caso do Judiciário Federal, a abertura de crédito extraordinário para o pagamento do famigerado auxílio-moradia para magistrados contrasta com a realidade dos servidores: não bastassem as perdas salariais acumuladas, há diversos passivos reconhecidos e ainda não pagos, sob a justificativa de ausência de orçamento. Na Justiça do Trabalho, a incorporação dos 13,23% para todos os servidores foi recentemente reconhecida no TRT4 e em outros tribunais do país, mas não é paga sob a justificativa de ausência de orçamento; na Justiça Federal, o reenquadramento dos padrões salariais, reconhecido ainda em 2013 pela portaria conjunta 4, ainda não foi pago a diversos servidores; na Justiça Eleitoral, a isonomia entre as chefias de cartório da capital e do interior, aprovada pela lei 1.3150/2015, ainda não foi implementada por ausência de orçamento.
O crédito extraordinário chama ainda mais a atenção porque, recentemente, o governo Dilma realizou cortes no orçamento do Poder Judiciário, comprometendo inclusive verbas de custeio (despesas de água, luz, telefone, diárias, material de expediente, contrato com prestadoras de serviços, etc). O corte foi comentado em mensagem enviada pela presidente do TRT4 aos servidores, na qual disse que o pagamento dos salários estaria garantido “por ora”, motivando a divulgação de nota pública pelo Sintrajufe/RS.
“Como todos fazem em tempos de crise, o governo e o STF estão elegendo suas prioridades: garantir privilégios para os mais altos salários, enquanto seguem nos devendo uma alta fatura”, disse o diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira. Para o dirigente, a medida é irresponsável. “O governo corta orçamento de custeio e, logo depois, libera crédito para o pagamento de auxílio-moradia, que sequer tinha previsão orçamentária. Enquanto isso, não tem orçamento para diversos passivos da categoria. Não vamos aceitar esse absurdo”, concluiu.
Veja AQUI a íntegra da medida provisória.
Fonte: SINTRAJUFE
Porto Alegre, 20 de janeiro de 2016.
