Quinta-feira, 21 de novembro de 2024
O Conselho de Representantes da Fenassojaf, reunido nos dias 8 e 9 de novembro em Brasília, debateu o formato de representatividade dos Oficiais de Justiça e a proposta de criação de um sindicato nacional do segmento.
A partir daí, os dirigentes que integram o CR aprovaram a manifestação, por meio de uma Nota Pública, com esclarecimentos sobre o impacto e riscos da possível instituição do sindicato nacional na Associação Nacional e demais entidades que representam os Oficiais de Justiça no Brasil.
Confira a íntegra da Nota abaixo:
O Conselho de Representantes da FENASSOJAF, vem, pela presente nota, expor:
- A criação de um Sindicato Nacional é matéria que diz respeito à esfera sindical, da qual não faz parte a FENASSOJAF. Diferentemente do que tentam fazer crer, a FENASSOJAF não faz parte da Fenajufe ou dos Sindicatos e quem determina isso é a Constituição Federal. No entanto, tradicionalmente, seus associados e dirigentes integram ativamente todas as lutas e pautas dos servidores do PJU, mais especificamente aquelas que digam respeito aos Oficiais de Justiça;
- Dito isso, e sendo da essência da FENASSOJAF a defesa intransigente dos OJAFs, sem ilusões e falsas promessas, faz-se necessário alertar os colegas sobre os riscos da ideia de criação de um sindicato nacional, ideia que enfraquece a representação dos Oficiais de Justiça, ao invés de fortalecer, embora hoje queiram, irresponsavelmente, apontar o contrário, criando falsas expectativas e ilusões;
- Os Oficiais de Justiça (Analista Judiciário- Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) representam cerca de 5% dos servidores do Judiciário Federal (6,6 mil numa categoria de 127 mil) e, a despeito desse percentual, elegemos para a Diretoria da Fenajufe 6 colegas, ou seja, 25% do total de 23 cargos;
- Com eventual transformação do Sindojus/DF em um sindicato nacional, ter-se-ia um único sindicato, com apenas 1 diretor representando os Oficiais de Justiça Federais de norte a sul do País no Fórum de Carreira. Hoje temos 6 colegas. Este sindicato não tem nem teria voz e voto no Fórum de Carreiras, por exemplo. A Fenajufe, apesar das críticas que temos ao PCCS, tem assento e voto e é ouvida historicamente pelo STF na elaboração dos planos de carreira e recomposição salariais;
- Indaga-se: como um sindicato, supostamente representando 6,6 mil Oficiais de Justiça, teria peso e força em face de uma Federação que representa 127 mil servidores do Judiciário? Teria legitimidade? Seria considerado?
- Dizer que alguns sindicatos Brasil afora e a própria Fenajufe por vezes deixam a desejar na especificidade do cotidiano do Oficialato é uma verdade. Falar o contrário seria um negacionismo sindical. Todavia, foi por essas lacunas que criamos as associações e a FENASSOJAF, para, em conjunto com as entidades sindicais, lutar por nossos direitos.
- O atual Plano de Cargos e Salários defendido pela Fenajufe pode ser melhorado, e podemos citar como exemplos: a) a retomada do sentido histórico da GAE, redenominando-a como Gratificação por Atividade de Risco; b) a incorporação da GAJ no VB, mesmo que paulatinamente, para fortalecer o VB, verba irredutível; c) a atualização da IT; entre outros. Mas para isso é preciso participação ativa e envolvimento no dia a dia da disputa;
- Ao longo de 26 anos, fruto de amadurecimento e aprendizados, temos, hoje, de um lado, as associações locais e a associação nacional (FENASSOJAF) que defendem nossos interesses específicos, naquilo que lhes cabe. De outro, temos os sindicatos e a federação, que representam os servidores do Judiciário e do MPU, de forma geral. Uma dupla forma de atuação que, a despeito do que tem sido dito, possui, historicamente, um papel extremamente relevante;
- Com esse sistema, ao contrário do que se tenta fazer crer, foram obtidas conquistas como aumento no VB de 2023 a 2025, com o descongelamento da GAE; a recente majoração da IT e, perante o TCU e o Legislativo, o minucioso trabalho que garantiu o recebimento cumulativo da VPNI com a GAE, assim como a derrota da proposta da desjudicialização e da PEC 32-reforma administrativa, que permitiria redução salarial, entre outros malefícios;
- Recentemente, a FENASSOJAF obteve o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como Agentes de Inteligência da Execução no CSJT e, em atuação conjunta com as entidades representativas dos oficiais estaduais (Fesojus e Afojebra), pleiteia a extensão do redimensionamento das atribuições a todos os ramos de justiça no CNJ. Diversos projetos no Legislativo com avanços importantes para os Oficiais de Justiça, como o reconhecimento do risco da atividade e o porte de arma, estão avançando graças a essas parcerias. Além disso, atuamos juntos na criação da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, com a participação de deputados e senadores;
- Onde o Sindojus-DF, mesmo estando em Brasília, estava nessas lutas? Estava ausente, ou somente esteve presente para tirar fotos de última hora;
- No que diz respeito às ações judiciais, o parecer dos renomados escritórios do Cezar Britto e Cassel & Ruzzarin apontam para os malefícios, com dúvidas jurisprudenciais e insegurança jurídica que podem ocorrer caso seja aprovada a proposta equivocada do Sindicato Nacional;
- A verdade inquestionável é que representatividade só se faz com participação ampla e Você não se sente representado pelo seu sindicato, associação ou federação? Participe! Esteja presente nas Assembleias, vote e seja votado, faça sua voz ser ouvida. Sem ocupar espaços, toda entidade, nova ou antiga, está fadada ao insucesso;
- Até os tempos atuais, o que pudemos comprovar é que a força de um segmento/categoria só é obtida com a união de todas e todos! Divisionismo só enfraquece a luta e garante o fracasso nos pleitos. O isolamento num sindicato de poucos, que enfraqueceria as associações, a FENASSOJAF e a própria luta dos Oficiais de Justiça, e seria um erro ante o qual não poderíamos nos omitir perante nossos colegas e por isso recomendamos não chancelar essa proposta.
- Tendo em vista o acima exposto, este Conselho de Representantes conclama os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União a rechaçarem a criação de um sindicato nacional!
Conselho de Representantes da FENASSOJAF
