O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última terça-feira, 18, por unanimidade, o anteprojeto de lei que propõe a criação de novas unidades e cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A proposta contempla sete varas do trabalho (duas novas e transformação de cinco postos avançados em varas), sete cargos de juiz titular, 16 de juiz substituto, 233 de analista judiciário (área judiciária), 37 de oficial de justiça, além de 24 cargos em comissão e 165 funções comissionadas. Para ser transformado em lei, o texto ainda deverá tramitar pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Congresso Nacional.
O objetivo do TRT4 é adequar sua estrutura, considerada defasada devido ao aumento expressivo da demanda processual nos últimos anos. No entanto, o sindicato entende que, apesar de a proposta caminhar ao encontro da necessidade de ampliação da estrutura no Judiciário, é ainda insuficiente para preencher todas as necessidades da categoria. Além disso, é preocupante a ausência de novos cargos de técnico judiciário.
Segundo o TRT4, em relação às novas unidades, o anteprojeto prevê a instalação de mais duas varas especializadas em acidentes de trabalho em Porto Alegre. Atualmente, apenas a 30ª VT cuida desses casos na capital. Também está sendo proposta a transformação de cinco Postos Avançados em Varas, nos municípios de Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, São Sebastião do Caí e Tramandaí. Ainda de acordo com o TRT4, as cidades foram escolhidas com base na movimentação processual e em indicadores socioeconômicos.
Na sessão do CNJ, o relator do anteprojeto, conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira, ao apresentar seu parecer favorável à proposta, destacou que esses cinco Postos Avançados já recebem volume processual equivalente ao de uma Vara do Trabalho, por isso precisam ser dotados de maior estrutura.
Em um contexto como o atual, no qual há dificuldades nas condições de trabalho e recorrentes problemas de saúde dos servidores relacionados a questões de trabalho, a criação de novos cargos é um importante avanço. O Sintrajufe/RS tem lutado por essa demanda e irá continuar acompanhando a tramitação do anteprojeto nas demais instâncias.
