Está marcada para 17/02 a reunião ordinária do CJF. Na pauta o exame do requerimento da FENASSOJAF solicitando a majoração da Indenização de Transporte, conforme notícia que chegou a nosso conhecimento. Leia a íntegra da carta que enviamos ao Conselheiros.
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Conselho da Justiça Federal:
A ASSOJAF – Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Rio Grande Sul, com sede própria localizada na Avenida Loureiro da Silva, 2001, sala 716, Porto Alegre RS, em conformidade com seu estatuto devidamente registrado perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, CNPJ 92.325.323/0001-73, tem entre seus objetivos propugnar por todos os direitos e aspirações dos Oficiais de Justiça Federais bem como assistir e defender, moral, administrativa e juridicamente seus associados.
Possui no seu quadro associativo oficiais de justiça lotados na Justiça do Trabalho, Federal, Eleitoral e Militar no Estado do Rio Grande do Sul seja na capital e interior do Estado.
É com esta legitimidade e, tendo em vista a próxima sessão ordinária de julgamento do CJF marcada para 17.02.2016, onde deverá ser examinado o pedido de reajuste da indenização de transporte formulado pela FENASSOJAF, vem a vossa presença externar toda sua preocupação com a situação vivida por estes servidores, em especial os da Justiça Federal cujo último reajuste concedido data de 29.03.2014 através da Resolução nº 358. É isso mesmo, inacreditáveis 11 anos percebendo o mesmo valor.
Não adentraremos aqui na demonstração da evolução dos custos de locomoção, de circulação de veículos ocorrida nestes incríveis 11 anos. Desnecessário, por óbvio, demonstrar a evolução dos preços da gasolina, outros insumos, bem como manutenção de veículo e seguro. Todos sabem, que tais índices se comparados com o índice zero de reajuste apontaria para uma defasagem na ordem de 90%. Tal situação já está amplamente demonstrada no requerimento da FENASOJAF, bem como é de conhecimento público.
Na verdade, queremos chamar sua atenção para a realidade laboral destes servidores. É sabido que os oficiais de justiça cumprem seus misteres externamente, ou seja, nas vias públicas, residências, estabelecimentos comerciais e locais públicos. Assim, antes de começar suas jornadas de trabalho, passam no posto de gasolina a fim de encher o tanque de seus veículos. E o fazem a serviço da União. Invariavelmente pagam estacionamento, pois nem sempre conseguem estacionar seus veículos em vias públicas e até por questões de segurança. Rotineiramente, muitas vezes em finais de expediente, cumprem plantões em locais longínquos localizados fora de sua área de zoneamento. E aí, são forçados a guardar seus veículos “em qualquer lugar” ou pagar estacionamento onde encontram. Tudo isto as suas próprias expensas, sem ressarcimento por parte da União.
É notório que a situação fica cada vez mais dramática. Oficiais de Justiça lotados em zonas rurais localizadas no interior do Estado percorrem longas distâncias em péssimas estradas, pagam pedágios, a fim de cumprirem seus mandados. Muitas cidades estão localizadas há vários quilômetros da sede das unidades judiciárias. Já os que estão na capital e região metropolitana enfrentam o trânsito cada vez mais lento, caótico, em vias sem manutenção. Tudo isto contribui para onerar ainda mais o custo de locomoção, ou seja, o custo de transporte em nossas cidades.
Excelências, por todo o aqui exposto e no requerimento da FENASSOJAJ e por outras razões aqui não trazidas até para poupá-los de longa exposição esperamos que a situação ora exposta seja corrigida. Esta é uma oportunidade para corrigir esta grave distorção. Não é justo que os oficiais de justiça federais, há tantos anos sem reajuste em sua verba de indenização de transporte, continuem sendo penalizados tendo que suportar o ônus financeiro decorrente de seus misteres, ônus que deve ser suportado pela União e não pelo servidor.
Temos plena consciência da situação econômica vivida por nosso país, no entanto, não podemos continuar arcando com tais custos, que já estão começando a inviabilizar o bom e rápido cumprimento de nossas tarefas.
Assim, contamos com seu voto favorável na sessão marcada para 17/02/2016.
Atenciosamente,
Eduardo de Oliveira Virtuoso.
Presidente
Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2016.
