Na semana passada, 14, ocorreu em Brasília a reunião do Conselho de Representantes das Assojafs e foram debatidos assuntos de grande relevância para as entidades, entre eles:
1. Informes Fenassojaf
2. Informes das Assojafs
3. PEC 414
4. Indenização de Transporte (IT)
5. Luta Salarial
6. Fortalecimento das Assojafs
7. Comunicação institucional
8. AOJUS-DF/ASSOJAF-SP/ASSOJAF-RJ
9. Calendário 2016
10. Assuntos Gerais
Estavam presentes no encontro, presidente e diretores da FENASSOJAF e representantes das ASSOJAFs SP, RO/AC, AM, PR, RS, RN, PB, ES, MA, PE, CE, DF, GO, MS, BA e MG. Os debates começaram às 09h30min, através da palavra do presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, que saudou os presentes e deu inicio as apresentações. O presidente referiu sobre sua gestão, explicando que a mesma será compartilhada, participativa e com decisões conjuntas ou de consenso, principalmente, em questões relevantes. Marcelo pretende nortear sua gestão com a maioria das Assojas; que foram eleitos no último CONOJAF e, então, ainda se ambientando no cargo. Referiu ainda, que reuniões serão centralizadas em Brasília por ser de menor custo para associações e destacou a importância do trabalho dos oficiais de justiça em várias frentes, inclusive, na briga salarial do momento, pela derrubada do veto ao projeto de lei que trata do reajuste da categoria.
Informes da Fenassojaf
PEC 414/14 – O presidente ita criação da FENAPEC (Frente Nacional pela PEC), composição dos grupos existentes entre os oficiais estaduais do país e suas diferenças, o que resulta em existirem, hoje, duas federações de oficias estaduais a FOJEBRA e a FENOJUS. Cita que há parecer do jurídico e do assessor político e, ambos, traçam as dificuldades que envolvem a PEC desde legitimidade, constitucionalidade como tramitação.
Foi feito debate entre os presentes e se destacou a conjuntura atual, a forma como vem sendo conduzido o tema, diferença entre os oficiais federais e estaduais, a desinformação generalizada da base que vem buscando somente os resultados supostamente advindos do êxito da demanda, sem discutir os meandros e repercussões diversas que estarão no caminho de eventual seguimento da PEC e há consenso sobre a dificuldade de tomar posição oficial neste momento.
O presidente da federação apresentou a posição da diretoria, com apoio ao texto básico (referente somente ser “imprescindível ao cumprimento da justiça”).
Ao final duas propostas foram colocadas à votação: da diretoria, que concorda com texto inicial e acompanhamento da tramitação e outra, que não tira posição, nem a favor nem contra, continua acompanhando a discussão e associações levarão para esclarecimento da base sobre toda repercussão da matéria e tirar a expectativa que se forma de ser este o único caminho de valorização do cargo. A segunda posição foi amplamente vitoriosa, inclusive, com a mudança de posição da diretoria. A ASSOJAF-RS manteve-se com a segunda proposta, de remeter discussão e esclarecimento da base.
Indenização de Transporte (IT) –Marcelo Ortiz fez relato do reajuste da IT na Justiça do Trabalho e que novo pedido será feito no início de 2016. No CJF foi novamente, adiada a votação de reajuste com novo pedido de vista, desta vez pelo conselheiro Mauro Campbell. O entendimento é de que se fosse levado à votação, seria negado. O novo pedido de vista ajudará para novos contatos com os conselheiros, o que será feito pela diretoria jurídica da federação.
O presidente referiu que houve divisão em dois grupos na diretoria para levar adiante estudos da IT separadamente entre Justiça do Trabalho e Justiça Federal. Na JT o grupo será composto por Marcelo e Zambom e na JF Hélio e Conceição. Houve adesão de outros presidentes para auxilio nesta demanda.
Apesar das inúmeras manifestações de insatisfação pela falta de reajuste, nenhuma nova proposta foi apresentada. A ASSOJAF-PR refere casos isolados de que colegas da JT vêm cumprindo mandados de táxi e, após o término da verba indenizatória fazem uso de veículo oficial e/ou transporte público (ônibus), onde têm isenção; dizem que ainda não há repercussão sobre estes fatos.
A presidente da Assojaf/RS, Clarice Camargo, colocou que há proposta de reajuste da IT em tese apresentada por colega da ASSOJAF-PR e que será colocada no próximo CONGREJUFE; que há necessidade de discussão do seu conteúdo. Clarice antecipa posição de que incidência de percentual não está adequada considerando ser verba indenizatória; a diretora jurídica ficou com cópia da tese e será submetida à discussão na próxima reunião do CR.
Principais temas debatidos na reunião:
Luta Salarial – O presidente da Fenassojaf destacou a participação de muitos oficiais de justiça na linha de frente de sindicatos e associações que vem mantendo a luta pela derrubada do veto em Brasília, com participação efetiva na greve. Referiu que a FENASSOJAF vai participar com colocação de faixas em Brasília para reforço na organização dos atos.
Fortalecimento das ASSOJAFs – Ortiz ainda refere-se a realização de maior número de reuniões do conselho de representantes, propondo encontros a cada 3 meses. Destaca a participação das associações, sempre que possível, com a formação de grupos de trabalho em Brasília, assim como já formado com a IT. Está sendo tratado com assessoria jurídica de Brasília, (Dr. Rudi Cassel) para que haja atendimento de todas as filiadas através de uma única contratação, para os casos coletivos de demandas nacionais.
O presidente pede contribuições para reforma do estatuto da federação, para inclusão na próxima reunião do CR, em questões que as associações possam sugerir como inclusão, alteração e/ou supressão.
Neste item, a presidente da Assojaf/RS coloca a necessidade de discutir o formato do CONOJAF para incluir, no ano eleitoral, um caráter mais técnico e que se possam escrever teses de temas específicos de interesse do oficialato ou gerais que tenha repercussão no cargo e/ou atribuições, adotando-se o modelo da FENAJUFE.; que as resoluções do congresso eleitoral servirão para o plano de lutas da gestão seguinte.
Comunicação Institucional: Pretende-se estabelecer um banco de dados com toda a legislação dos estados em assuntos do interesse dos oficiais; projetos de lei, ações judiciais coletivas; pareceres; notas técnicas e demais documentos que possam ser socializados com todas as associações. Manter atualizados dados das associações nas redes sociais atuais como facebook e whatszapp, estabelecer esta forma ágil de comunicação e convocação para futuras reuniões, da melhor forma possível. A comunicação da federação será via site, que deve ser ágil e dinâmico. Terá informativo semanal pelo whatszapp. Não quer gerar discussão; não vai ser dada resposta aos “post”.
Marcelo pede que associadas, também, repassem todas as informações locais para divulgação nacional. Solicita atualização de cadastro das afiliadas para fins de mapeamento das contribuições.
Relatos dos presidentes das Assojafs
Após as apresentações dos representantes da Fenassojaf, os presidentes das associações fizeram os seus relatos locais. A principal reivindicação tem a ver com o reajuste da IT na JF, atualização na JT e pagamento de retroativos, e vários estados já estão pagando regularmente, alguns sem o pagamento de retroativos; outras questões pontuais e outras decorrentes do PJe, além da constatação, generalizada, da falta de participação dos oficiais nas suas bases. Com exceção da greve deste ano em que houve forte adesão nacional, conscientização da luta coletiva e, em alguns locais, serviu para novas adesões nas associações e sindicatos.
AOJUS-DF/ASSOJAF-SP/ASSOJAF-RJ – Foi analisada apenas a situação da AOJUS-DF que fora debatida na reunião da diretoria do dia anterior. Gerardo, representando a AOJUS-DF fez a defesa de retorno para a federação mediante condições. Refere que são a associação com maior número de filiados e que a atual gestão entende como necessário e importante o retorno à filiação para estar junto com todos, nacionalmente, mas que a base não concorda com o pagamento de R$12,00 para todos os filiados e pede limitador em 200 filiados para pagamento da mensalidade à federação; que qualquer proposta dependerá de aprovação de sua assembleia de associados. Venceu a proposta de meio termo, teto de 250 filiados, a ser aplicado para todas as associadas, com prazo fixo, até o próximo CONOJAF momento em que serão deliberadas as mudanças estatutárias que poderá, ou não, contemplar esta demanda. Marcelo apresentará proposta a AOJUS-DF.
Calendário 2016 – Além das reuniões do CR, que até o final do ano será passado todo calendário do próximo ano, de modo que possibilite a organização antecipada das associadas, serão feitos os encontros regionais e o CONOJAF.
Encontro Regional Centro-Oeste = em 2017
Encontro Regional Norte = final 2016
Encontro Regional Sul = maio 2017
Encontro Regional Sudeste = março 2016
Encontro Regional Nordeste I = 1º semestre 2016
Encontro Regional Nordeste II = pendente
Assuntos Gerais –
1) AOJUSTRA-SP – Neemias (AOJUSTRA-SP), com apoio de Charles (ASSOJAF15) refere que no TRT2 estão implementando medidas que tratam de ferramentas eletrônicas e trabalhos internos para os OJAFs que farão pesquisas para o processo de execução trabalhista; serão disponibilizadas as respectivas portarias para conhecimento dos demais estados, pois há consenso de que as medidas serão estendidas aos demais tribunais regionais, uma vez que demanda do CSJT para melhorar a execução trabalhista, grande gargalo no judiciário trabalhista, no momento.
2) Diretora jurídica, Jusci, refere a edição da MP 693/2015, pois entende que possa ser incluído pedido de porte de arma aos oficiais de justiça nesta medida, como forma mais rápida do que legislação específica. Carente de discussão, o ponto será mais bem discutido na próxima reunião e a diretora jurídica disponibilizará na página.
3) CONOJAF – presente dos diretores Paulo e Agoncilio da ASSOJAF-GO apresentam a organização inicial do próximo congresso, que pretendem ser bastante interessante.
Definido que será na cidade de Goiânia, no CASTRO HOTEL (5 estrelas) pelo custo x benefícios oferecidos As estações térmicas da região são 25% mais caras, conforme orçamentos prévios.
Ocorrerá na primeira semana de setembro/2016, possivelmente, entre os dias 07/09 a 09/09.
Há indicação de aumento da cota de inscrição, pois os custos estão muito elevados.
Pedem contribuições sobre palestras e palestrantes através dos telefones (62) 8138.8333 (Paulo) e (62) 8201.7788 (Agoncilio), ambos pelo whatszapp.
4) Repassada informação de que 11/11 será instituído como dia nacional de segurança do oficial de Justiça e de que várias homenagens foram prestadas ao colega Francisco Perreira Ladislau Neto, inclusive com placa de destaque em galeria do TRT Rio de Janeiro.
5) Marcelo Ortiz passa informe de que a próxima sessão do CJF, para votação do reajuste da IT, será no dia 14/12/15, em Brasília.
6) Diretora jurídica informa seu email para repasse de documentos e informações da área: jusci2015@fenassojaf.gmail.com
