A presidente e o vice-presidente da ASSOJAF/RS, Clarice Camargo e Eduardo Virtuoso, respectivamente, reuniram-se com a corregedora do TRT, Desa. Beatriz Renck, na sexta-feira (21), para tratar dos mandados expedidos diretamente aos oficiais de justiça sem prévia tentativa de envio pelo Correio.
A medida, coincidentemente, foi adotada desde a implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe. Foi comunicado a corregedora que, em geral, os mandados – quase todos de audiências, trazem eventos para datas distantes, até meses seguintes, o que possibilitaria o envio via correio sem prejuízo do andamento regular dos processos. Também foi destacado que tal procedimento vem gerando uma sobrecarga aos oficiais, que poderiam estar atuando mais diretamente e, principalmente, em atos de expropriação, gerando assim maior eficácia à fase executória dos processos.
A Desa. Beatriz referiu que essa e outras demandas relativas ao regramento do PJe devem ser objeto de sua apreciação e, após análise, fará manifestação que pode ser o estabelecimento de medida que atenue esta prática, sem prejuízo de outras demandas que ainda serão propostas junto à administração, relativas ao processo eletrônico e a sua aplicabilidade aos oficiais de justiça.
A ASSOJAF/RS aguardará o resultado desta reunião esperando que venha ao encontro da expectativa de nosso segmento.
Confira abaixo o ofício na íntegra:
