13/03/2018
Nos dias 5, 6, 7 e 9 ocorreram as primeiras reuniões da nova diretoria da ASSOJAF/RS com a Administração da Justiça Federal. Em quatro dias foram visitadas a Direção do Foro da Seção Judiciária, a Presidência do TRF4, a Corregedoria Regional e a Coordenação da Central de Mandados de Porto Alegre – CEMPA. A pauta geral foi apresentar a nova direção da ASSOJAF/RS e as suas finalidades; a específica, apresentar as demandas perenes, como a defasagem da IT, a necessidade de nomeação de novos servidores e aquelas que estão atingindo mais imediatamente a categoria, como as Resoluções 3 e 11 do TRF, recentemente editadas.
Reunião com a Direção do Foro da Seção Judiciária do RS
Dia 5, durante a reunião com a Diretora do Foro, Dra. Daniela Tocchetto Cavalheiro, onde também estava presente o Diretor Administrativo, Bel. Antonio Cesar Marques de Matos, a Presidente da ASSOJAF/RS, Rosane Felhauer e o Vice-Diretor Financeiro Geraldo Ozio descreveram a rotina dos colegas oficiais e as dificuldades enfrentadas no cumprimento dos mandados, destacando a significativa defasagem da Indenização de Transporte frente ao custo crescente do uso de veículo próprio. Nessa linha, discutiram a Resolução 3, que retira o direito a meia diária dos colegas que cumprem mandados acima de 60 km da sede e dentro da região metropolitana ou micro-região. Solicitaram que a Direção do Foro considerasse o restabelecimento da indenização aos moldes anteriores à Resolução, suprimindo esta medida punitiva ao Oficial por usar o veículo próprio à disposição da Justiça. Segundo a Diretora, o momento atual é de restrição de despesas, o que dificulta qualquer pleito que impacte a previsão orçamentária, apresentando detalhamento dessa situação.
A Presidente Rosane enfatizou a necessidade da participação dos Oficiais de Justiça no âmbito das decisões que interferem imediatamente nas suas atividades, criando-se assim um reconhecimento de “pertencimento” à instituição, o que parece inexistir.
Os Diretores da ASSOJAF/RS referiram a existência de farto material fotográfico realizado por colegas ilustrando situações de dificuldade por que passam os Oficiais no cumprimento dos mandados. A Dra. Daniela mostrou interesse em realizar uma exposição pública desse registro para dar a conhecer, no âmbito da Justiça Federal, a realidade do trabalho executado.
Ainda foi proposta a realização de reuniões periódicas entre os Oficiais e as Direções de Vara para estabelecer uma interlocução entre os que produzem os mandados e aqueles que os executam, com a especial finalidade de racionalização do trabalho. Para tal, seria destacada uma comissão de trabalho entre os Oficiais. A Diretora do Foro mostrou-se entusiasmada com a proposta e comprometeu-se a analisá-la.
Presidente do TRF4 recebe a ASSOJAF/RS em reunião no dia 06/03
Dando continuidade à agenda de reuniões junto à Justiça Federal, a Presidente e o Vice-Diretor Financeiro da ASSOJAF/RS foram recebidos na última terça-feira pelo Presidente do TRF4, Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
Na oportunidade, os representantes apresentaram a Associação e discutiram as pautas permanentes dos Oficiais de Justiça. Destacaram a necessidade de nomeação de novos servidores, tendo em vista a grande quantidade de aposentadorias que ocorreram e que se avizinham, além do aumento gradativo do trabalho dos oficiais, a despeito do processo eletrônico.
No entanto, foram a indenização de transporte e a Resolução 3 que abrangeram o maior tempo de discussão durante o encontro. A Associação levou ao conhecimento do Presidente de que o valor da IT não é reajustado há praticamente 18 anos, pois a pequena alteração ocorrida recentemente é irrisória frente ao acréscimo das despesas, sendo a variação do preço dos combustíveis apenas um enfático exemplo. Foi apresentado um estudo realizado por colegas da CEMPA há praticamente dez anos demonstrando que já naquela época havia a necessidade de atualização do seu valor. Considerando que o Presidente do TRF é membro nato do CJF, é relevante que a ASSOJAF auxilie na percepção dessa histórica defasagem. Assim, a Associação frisou que a retirada da meia diária indenizatória se soma a esta defasagem e acaba por ser uma punição ao servidor que coloca o seu patrimônio a serviço da Justiça. O Presidente, aparentemente sensibilizado, afirmou que a Resolução 3 poderia ser aperfeiçoada.
A Associação entregou ao Presidente uma compilação de imagens da rotina precária a que os Oficiais estão submetidos durante o trabalho, ilustrando as mais diversas dificuldades: lugares ermos, estradas intransitáveis, demoradas travessias por balsas, ausência de sinal de telefonia em locais isolados etc. À vista das fotos, o Presidente reconheceu que elas são por si só eloquentes da situação por que passam os Oficiais de Justiça e mostrou apoio à proposta da Diretora do Foro de promover uma exposição no âmbito da Justiça Federal.
Por fim, o Presidente do TRF4 comentou das dificuldades orçamentárias e os cortes financeiros sofridos nos últimos anos, mostrando-se sensível aos pleitos da Associação.
Reunião com o Corregedor do TRF4 discute forma de ressarcimento de despesas com as diligências e a repercussão da Resolução 11 no trabalho dos Oficiais
A reunião com o Corregedor do TRF4, Dr. Ricardo Teixeira do Valle Pereira teve como pauta prioritária as recentes Resoluções 3 e 11 do Tribunal. Além da Direção da ASSOJAF/RS também estava presente o Dr. Felipe Schwingel, um dos advogados da Associação. Foi relatado o descontentamento geral dos Oficiais de Justiça em face da supressão do direito a meia diária para ressarcimento de despesas no cumprimento de mandados fora das sedes das subseções. Como o texto da Resolução 3 enseja dúvidas quanto à forma de cálculo desse ressarcimento, a ASSOJAF buscou orientação junto à Corregedoria acerca da sua aplicabilidade. Nesta oportunidade, foram reiterados os mesmos argumentos e premissas relativamente à defasagem da Indenização de Transporte apresentados ao Presidente do Tribunal. Foi salientado que o uso do veículo próprio e sua condução pelo Oficial não é um pressuposto para o ingresso e o exercício no cargo, e que o ônus que daí decorre não pode recair sobre o servidor no desempenho de seu trabalho.
A ASSOJAF enfatizou a necessidade da participação de Oficiais nos estudos que envolvam a integração de CEMANs das subseções de Porto Alegre, Gravataí, Canoas e Capão da Canoa, previstos no parágrafo único do art. 8º da Resolução 11, que trata da regionalização das execuções fiscais no âmbito destas subseções. A Direção da Associação salientou a qualificação profissional dos Oficiais e a contribuição que pode ser prestada no aperfeiçoamento das diretivas que envolvam o nosso trabalho, no que assentiu o Corregedor.
O Corregedor reconheceu as considerações da Direção da ASSOJAF, solicitando um tempo para análise das demandas e questionamentos formulados.
Reunião com o Juiz Coordenador da CEMPA – Central de Mandados de Porto Alegre
Encerrando a jornada de reuniões, no dia 09 a Direção da ASSOJAF/RS reuniu-se com o Dr. Tiago Scherer, Juiz Coordenador da CEMPA com o objetivo de apresentar a Associação e seus novos dirigentes e informar acerca das demandas mais prementes dos Oficiais de Justiça sob sua coordenação. A visita foi justificada tendo em vista a proximidade que a Associação tem com a CEMPA como fonte de demandas que afetam também os colegas do interior.
Os Diretores relataram brevemente o que foi discutido nas reuniões com o Presidente do TRF4, o Corregedor e a Diretora do Foro e enfatizaram a necessidade de participação dos Oficiais nas questões ligadas à categoria, especialmente no tocante à regionalização das execuções fiscais prevista na Resolução 11, e o quanto está repercutindo desfavoravelmente junto aos Oficiais a alteração decorrente da supressão do direito a meia diária.
