O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, desembargador Aldon do Vale Alves Taglialegna, atendendo a pedido da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO), oficiou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) solicitando dos órgãos reguladores providências no sentido de garantir aos oficiais de Justiça daquela Corte a isenção do pagamento de tarifas de pedágios quando em missão oficial nos trechos goianos das rodovias federais. Em Goiás, várias rodovias começam a ser operadas por concessionárias do serviço público autorizadas à cobrança do pedágio já no próximo mês.
No pedido, o presidente do TRT-18 ressalta que os oficiais de Justiça cumprem mandados judiciais em carros próprios, motivo pela qual a mencionada isenção deverá ser concedida mediante a apresentação da identificação profissional do servidor e do mandado expedido pela Justiça nas referidas praças de pedágio.
Enquanto a isenção da tarifa de pedágio não se torna realidade, a coordenação da ASSOJAF-GO orienta os oficiais de Justiça a apresentarem, nas praças de cobrança, suas identidades funcionais. Os documentos garantem acesso e trânsito livres. Junto com a identidade, o oficial de Justiça deve apresentar também o mandado a ser cumprido na localidade por onde necessitarem trafegar.
Caso não obtenham êxito com essa medida, a ASSOJAF-GO orienta que seja procedido o pagamento da tarifa e solicitado o recibo da despesa. “Quando houver uma quantidade razoável, o oficial de Justiça deve requerer o ressarcimento junto ao TRT-GO, por meio de processo administrativo, devendo ser também anexada cópia do mandado e da certidão da diligência”, sugere o diretor Valmir Oliveira da Mota, que esteve pessoalmente com o diretor Geral do TRT, Ricardo Lucena, que sinalizou que, enquanto não sair a isenção, seria possível o TRT ressarcir os oficiais de Justiça que pagarem pedágio em serviço.
Quinta-feira, 07 de maio de 2015.
Fonte: ASSOJAF-GO
